As Provas Admitidas no Direito Civil

Publicado em 18/10/2006

A partir do que foi dito sobre as provas, serão analisadas as diferentes espécies previstas no Código de Processo Civil, art. 332, que são: da confissão; prova documental; prova testemunhal; prova pericial e das presunções.


1 Provas


1.1 Da confissão

A confissão é considerada a mais valiosa das provas admitidas, pois a parte faz a declaração em juízo admitindo a verdade de um fato, contrário a seu interesse e favorecendo a outra parte. Cabe mencionar que é impossível a divisão do depoimento para que se torne somente válido a parte do testemunho que beneficie a parte, a confissão é considerada como um todo, com base no artigo 354, que segue abaixo:

Art. 354 - A confissão é, de regra, indivisível, não podendo a parte, que a quiser invocar como prova, aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável. Cindir-se-á, todavia, quando o confitente lhe aduzir fatos novos, suscetíveis de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.

Existem duas formas de confissão que são: judicial ou extrajudicial, mas ambas tem a mesma validade e eficácia de comprovação.

A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada (depoimento pessoal), mas para que tenha sua validade deverá estar perante um juízo competente e possua a sua capacidade de fato já atingida, entende-se que é necessário apesar do código não fazer nenhuma menção sobre a capacidade civil, no entendimento deve se exigir para confissão a mesma capacidade para contrair obrigações.…

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