As Penas Alternativas e a Lei nº 9.714/98

Desde os tempos mais antigos da História da humanidade até a antiguidade, a pena de morte foi à pena aplicada por comodidade. Acreditava-se que além de servir para punir o transgressor, o infortúnio capital servia também para atemorizar aqueles que ainda não haviam seguido no caminho do crime, assim, castigando-o e desestimulando-o.

Apesar da crueldade e das barbáries que a História conheceu na aplicação de suas penas, o condenado sofria absurdamente acometido pelas penas de galés, pelas torturas, e açoites, e pelos trabalhos forçados, bem como o banimento.

A partir do Iluminismo, com as novas idéias de democracia, liberdade e dignidade humana as penas corporais foram perdendo campo para as penas privativas de liberdade. Em fim do absolutismo, o indivíduo passou a ter direitos e liberdades frente ao Estado.

A dignidade do homem começava a transparecer, e a partir da Revolução Francesa, ao surgir o Estado liberal, a pena privativa de liberdade sofreu transformações, nos diversos ordenamentos jurídicos.

Os humanistas, unidos aos iluministas lutaram pela mudança da arbitrária legislação.

Praticamente todas as medidas usadas para a ressocialização, falharam. A pena privativa de liberdade também falhou. A prisão e os prisioneiros tornaram-se fonte de promiscuidade. Mais tarde corrompeu-se também a administração prisional. E surgiram as organizações criminosas e a reincidência ou volta ao crime, e tudo isso só levou a crer que a prisão despertava apenas o que havia de pior nos seres humanos, nos indivíduos delituosos.

E assim, o Estado demonstrou-se incompetente. E desta forma a…