AS PENAS ALTERNATIVAS COMO MEDIDA SUBSTITUTIVA AO CÁRCERE

Publicado em 21/08/2014

INTRODUÇÃO

 

 

 

O Direito Penal tem como função a de dispor para a sociedade formas que tangem à segurança do indivíduo e da sociedade em que ele se insere. O homem vive em sociedade e nela constitui seus valores, seus objetivos, sua existência e seu desenvolvimento. Com a evolução dos tempos, a necessidade de se punir tornou-se uma necessidade para assegurar as condições mínimas de paz e segurança da sociedade.

O Direito Penal sempre teve em seu conteúdo polêmico, as suas finalidades (torturar, vingar, inibir, castigar). As penas são conhecidas pela própria natureza do ato de punir e de recuperar o cidadão para a vida em sociedade.

Assim sendo, será relatado, de acordo com o Direito Penal, algumas penas que no sistema carcerário brasileiro, têm maior relevância e discussões: a pena privativa de liberdade, pena de multa e pena restritiva de direito.

Será discutido sua validade no sistema prisional, que hoje, precisa ser melhor avaliado pelo Estado, para que se possa buscar a resposta, para qual a melhor forma de aplicação de suas penas, já que isso será um ponto importante de estudo sobre o sistema penitenciário brasileiro.

No que diz respeito ao sistema é necessário repensar a sua…

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