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AS PENAS ALTERNATIVAS COMO MEDIDA SUBSTITUTIVA AO CÁRCERE
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Se a viabilização da aplicação de penas alternativas fosse aplicada, o Estado estaria impedindo que infratores primários fossem presos, o que de fato podem ser recuperáveis, por meio, por exemplo, da APAC, que possibilita a efetiva reabilitação do infrator pelo ato cometido e que tem como objetivo recuperar os presos e proteger a sociedade.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Tradução: Vicente Sabino Junior - São Paulo, CD, 2002.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Novas penas alternativas: análise político-criminal das alterações da Lei n. 9.714/98. 2ª ed. São Paulo: Saraiva,…
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Tradução: Vicente Sabino Junior - São Paulo, CD, 2002.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Novas penas alternativas: análise político-criminal das alterações da Lei n. 9.714/98. 2ª ed. São Paulo: Saraiva,…
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