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AS PENAS ALTERNATIVAS COMO MEDIDA SUBSTITUTIVA AO CÁRCERE
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Se a pena é um mal necessário, devemos, num Estado Social e Democrático de Direito, buscar aquela que seja suficientemente forte para a proteção dos bens jurídicos essenciais, mas que, por outro lado, não atinja de forma brutal a dignidade da pessoa humana (GRECO, 2007, p. 527).
De encontro com a afirmação de Greco, pode-se entender que a APAC surgiu com esse objetivo, de que não existe a necessidade do enrijecimento da pena. Ela atua como uma forma de execução penal, mas que faz prevalecer todos os princípios de que o homem pode obter uma transformação social, por acreditar que o próprio detento, por pior que seja o crime cometido, não perde a condição de ser um cidadão.
A APAC embora pareça uma escola e não se assemelhe aos demais presídios, não deixa de ser presídio. Porém, o preso tem todas as garantias constitucionais e a todos os benefícios previstos na Lei de Execução Penal, tais como repouso, lazer, estudo, trabalho, assistência jurídica, saúde. Porém, ele está sujeito a todas as obrigações previstas na Lei de Execução Penal, como a disciplina, regras do presídio, estudar, trabalhar, participar de atividades de ressocialização, etc.
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