Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
AS PENAS ALTERNATIVAS COMO MEDIDA SUBSTITUTIVA AO CÁRCERE
673 visualizações
10577 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
1.3.5 - Limitação de fim de semana
Já a limitação do fim de semana mais conhecida como prisão de fim de semana, consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por 5 (cinco) horas diárias em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado, podendo-se nestes horários, ministrarem-se cursos, palestras, etc., estando sua execução regulamentada pelos artigos 151 e 153 ambos da Lei de Execução Penal, ressaltando o art.48 parágrafo único do CPB.
Entende-se como albergado local situado em centro urbano, separado dos demais estabelecimentos, caracterizado pela inexistência de obstáculos físicos que impeçam a fuga. Sua estrutura permite ao preso participar de cursos, palestras e possui ainda instalações para serviços de fiscalização e orientação dos condenados.
2 - FALÊNCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
A falência ou o fim da pena privativa de liberdade é o fator preponderante para o cumprimento das penas e medidas alternativas, que inicialmente pretendia exclusivamente encurtar a duração da pena e o livramento condicional.
A pena privativa de liberdade apesar de ter contribuído decisivamente para eliminarem-se as penas…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
