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AS PENAS ALTERNATIVAS COMO MEDIDA SUBSTITUTIVA AO CÁRCERE
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Conforme esclarece Dotti (2005, p.240) uma das características diferenciadoras entre a detenção e a reclusão consiste na maior gravidade dos crimes apenados com reclusão. A diferença aparece nos momentos da cominação e da aplicação da pena.
Na reforma penal de 1984, a distinção entre reclusão e detenção foi mantida, porém de forma branda. No caso, as penas privativas de liberdade foram tratadas como gênero, sendo espécies a reclusão e detenção.
A pena privativa de liberdade é a mais grave das sanções prevista em nosso ordenamento jurídico, dividindo-se em penas de reclusão, detenção, e de prisão simples. A diferença entre as duas primeiras se encontra no art. 33 do CPB e diz respeito à sua forma de cumprimento. Porém, no caso de regressão, o condenado à pena de detenção pode cumpri-la em regime fechado, conforme o art. 118, I e II, da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal).
A reclusão compreende seu cumprimento em três regimes: fechado, semi-aberto e aberto.
O regime fechado aplica ao condenado trabalho no período diurno e ao isolamento durante o período noturno, sendo, o trabalho um direito do preso. Se o Estado não fornece…
Na reforma penal de 1984, a distinção entre reclusão e detenção foi mantida, porém de forma branda. No caso, as penas privativas de liberdade foram tratadas como gênero, sendo espécies a reclusão e detenção.
A pena privativa de liberdade é a mais grave das sanções prevista em nosso ordenamento jurídico, dividindo-se em penas de reclusão, detenção, e de prisão simples. A diferença entre as duas primeiras se encontra no art. 33 do CPB e diz respeito à sua forma de cumprimento. Porém, no caso de regressão, o condenado à pena de detenção pode cumpri-la em regime fechado, conforme o art. 118, I e II, da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal).
A reclusão compreende seu cumprimento em três regimes: fechado, semi-aberto e aberto.
O regime fechado aplica ao condenado trabalho no período diurno e ao isolamento durante o período noturno, sendo, o trabalho um direito do preso. Se o Estado não fornece…
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