As Origens Histórica do Positivismo

Publicado em 17/09/2006

DOUTRINAS POSITIVISTAS


AS ORIGENS HISTÓRICAS DO POSITIVISMO JURÍDICO

1. Direito natural e direito positivo no pensamento clássico.

O curso a ser ministrado este ano é dedicado ao positivismo jurídico e dividir-se-á em duas partes, a primeira dedicada a problemas históricos e a segunda a problemas teóricos.

A expressão "positivismo jurídico" não deriva daquela de "positivismo" em sentido filosófico, embora no século passado tenha havido uma anti-ligação entre os dois termos, posto que alguns positivistas jurídicos eram também positivistas em sentido filosófico: mas em suas origens (que se encontram no início do século XIX) nada tem a ver com o positivismo filosófico - tanto é verdade que, enquanto o primeiro surge na Alemanha, o segundo surge na França. A expressão "positivismo jurídico" deriva da locução direito positivo contraposta àquela de direito natural. Para compreender o significado do positivismo jurídico, portanto, é necessário esclarecer o sentido da expressão direito positivo.

Toda a tradição do pensamento jurídico ocidental é dominada pela distinção entre "direito positivo" e "direito natural", distinção que, quanto ao conteúdo…

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