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As Origens Histórica do Positivismo
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Jus naturale est quod natura omnia animália docuit... Jus autem civile vel gentium ita dividitur: omnes populi qui legibus et moribus reguntur, partim suo nroprio, partini communi omnium hominum jure utentur; nam quod quisque populus ipse sibi ias constituit, id ipsius propriuni civitatis est vocaturque jus civile, quasi jus proprium Ipsius civitatis: quod vero naturalis ratio inter omnes homines constittiit, íd apud omnes populos peraeque custoditur vocaturque ias gentium, quasi quo jure omnes gentes utuntur (I, 1, 2, 1).*
O jus gentium e o jus civile correspondem à nossa distinção entre direito natural e direito positivo, visto que o primeiro se refere à natureza (naturalis ratio) e o segundo às estatuições do populus. Das distinções ora apresentadas temos que são dois os critérios para distinguir o direito positivo (jus civile) do direito natural (jus gentium):
a) o primeiro limita-se a um determinado povo, ao passo que o segundo não tem limites;
b) o primeiro é posto pelo povo (isto é, por uma entidade social criada pelos homens), enquanto o segundo é posto pela natura/is ratio.
Numa passagem posterior é introduzido um terceiro critério distintivo:
Sed naturalia quidem jura, quae apud omnes gentes peraeque servantur, divina quadam providentia constituta semper…
O jus gentium e o jus civile correspondem à nossa distinção entre direito natural e direito positivo, visto que o primeiro se refere à natureza (naturalis ratio) e o segundo às estatuições do populus. Das distinções ora apresentadas temos que são dois os critérios para distinguir o direito positivo (jus civile) do direito natural (jus gentium):
a) o primeiro limita-se a um determinado povo, ao passo que o segundo não tem limites;
b) o primeiro é posto pelo povo (isto é, por uma entidade social criada pelos homens), enquanto o segundo é posto pela natura/is ratio.
Numa passagem posterior é introduzido um terceiro critério distintivo:
Sed naturalia quidem jura, quae apud omnes gentes peraeque servantur, divina quadam providentia constituta semper…
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