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As Origens do Federalismo Brasileiro – Uma Incursão
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AS ORIGENS DO FEDERALISMO BRASILEIRO UMA INCURSÃO
I - INTRODUÇÃO CONCEITUAL
Ao tratarmos da questão do Federalismo no Brasil e sobretudo num contexto histórico, é necessário como introdução situarmos conceitualmente o tema, mesmo que este não se esgote em qualquer apreciação que se faça. Isto é fato, pois a história refaz inevitavelmente os conceitos e os períodos na sua especificidade, além do que deve-se considerar a realidade dos mesmos, serem afetados pela indução do próprio investigador.
Inicialmente podemos colocar que este tema, mesmo com os condicionantes acima referidos implicam em si mesmos em tensões conceituais importantes que necessitam de modo preliminar uma definição para permitir, avanços posteriores. Segundo um autor especializado o federalismo "é um sistema baseado na distribuição territorial -constitucionalmente definida e assegurada - de poder e autoridade entre instâncias de governo, de tal forma que os governos nacionais e subnacionais sejam independentes em sua esfera própria". Reforçando a definição referida, se impõe também como necessária a colocação de William Riker quando diz que " Federalismo é uma organização política na qual as atividades governamentais estão divididas entre governos regionais e o central, de tal modo que cada espécie de governo tem algumas atividades sobre as quais tem plena competência."
Em sua forma original bem como em várias definições normativas, o federalismo se destaca pela não centralização, isto é, pela difusão dos poderes de…
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