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As Nulidades: Absoluta e Relativa; Efeitos das Nulidades; Atos Ineficazes, Atos Inválidos e Atos Inexistentes
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O Ato Jurídico inexistente é definido pela sua capacidade de nulidade com grau de relevância suficiente a não ser considerado no mundo jurídico, sem a necessidade de ação para ser declarado como tal; é inconvalidável. Não agrega elementos suficientes a sua formação necessária a produzir qualquer conseqüência jurídica.
6. Conclusão
Segundo o mestre e doutrinador Francisco Amaral, o negócio jurídico válido…
6. Conclusão
Segundo o mestre e doutrinador Francisco Amaral, o negócio jurídico válido…
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