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As Mudanças Sociais da Família e o Direito
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AS MUDANÇAS SOCIAIS DA FAMÍLIA E O DIREITO
Introdução
A família tem papel determinante para a formação da pessoa e sua integração social. A família é o espaço indispensável para garantia de sobrevivência, de desenvolvimento e da proteção integral dos filhos e demais membros, independente do arranjo familiar ou da forma como vêm se estruturando. Ela desempenha um papel decisivo na educação formal e informal, pois é em seu espaço que são absorvidos os valores éticos e humanitários e onde se aprofundam laços de solidariedade.
O termo família pode ter várias definições em virtude da diversidade de condições históricas que influenciam tal conceito e dos diferentes discursos que pretendem estabelecer sua definição. Contudo, é possível impor certas identidades históricas, mesmo entre famílias originadas em culturas e épocas diferentes, conceituando a família como vínculo entre pessoas ligadas pela consangüinidade ou existência de vínculos pelo casamento.
A família antecede o Estado e desempenha importantes funções para a própria constituição e manutenção da autoridade pública, mas seu reconhecimento pelo Estado nem sempre corresponde às estruturas familiares encontradas na sociedade. A família e o direito de família identificam – se quando o direito reconhece os efeitos jurídicos a algumas relações familiares.
Ao descrever a evolução normativa do reconhecimento da família no direito…
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