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As Modalidades e Tipos de Licitaçao
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AS MODALIDADES E OS TIPOS DE LICITAÇÃO
A legislação atualmente prevê cinco modalidades de licitação – Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso e Leilão. Este texto se ocupará das três primeiras modalidades, com destaque especial ao Convite Além disso, apresenta três tipos de licitação: menor preço, melhor técnica e técnica e preço.
1. Principais Modalidades de Licitação
1.1. O Convite
Convite é a modalidade de licitação mais simples porque requer apenas 3 licitantes, cadastrados ou não, substitui o Edital por Carta-Convite e tem prazos mais curtos. Para dar publicidade ao Convite,o mesmo deverá ser encaminhado a, no mínimo, três interessados do ramo pertinente e afixar cópia do mesmo em local de amplo acesso, para que possam surgir outros interessados. O prazo entre a expedição do Convite e o recebimento dos envelopes de propostas (ou documentação e propostas, conforme o caso) é de cinco dias úteis.
Quando adotamos a modalidade de Convite não falamos em Edital, mas sim em Carta-Convite. O Edital é próprio somente para as modalidades de Tomada de Preços e Concorrência. O instrumento que divulga aos interessados o que se pretende contratar e estabelece as condições de participação chama-se Carta-Convite e será a lei interna da licitação; todo o procedimento, e posteriormente o contrato, reger-se-ão pelo que ali estiver estabelecido. O Art. 40 da Lei disciplina o conteúdo mínimo e obrigatório do Edital, que poderá ser…
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