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As Lacunas do Direito
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As Lacunas do Direito
INTRODUÇÃO
Na primeira parte do livro, trata a autora da localização histórica e sistemática do problema das lacunas do direito.
Ao analisar a obra, verifica-se que a fixação do momento em que a lacuna se torna um problema jurídico.
Como expõe a autora: "a lacuna é captada, em primeiro lugar, como uma problema de lacuna da lei. A expressão ‘lacunas da lei’ indica uma diferenciação entre lei e direito. À medida, entretanto, que se reduz o direito à lei, tal diferença desaparece e o termo ‘lacuna do direito’ é assimilado ao da ‘lacuna da lei’. Porém, ainda que não se assuma um legalismo estrito, a expressão ‘lacuna’ não deixa de estar ligada a um corpo normativo. De forma que a primeira questão que cumpre resolver é a do sentido e da possibilidade da lacuna num sistema de normas.
Assim, verifica-se na obra que o questionamento sobre o tema lido gira em torno do problema lógico da completude ou da incompletude do sistema, assim como o de se saber se o problema jurídico da lacuna é uma questão processual, ou seja, que só surge no momento da aplicação de uma ordem normativa a um caso dado, sempre verificando se a lacuna é um problema ao nível do sistema ou da sua aplicação; se o sistema jurídico é aberto ou fechado.
Como se observa ao longo da obra, uma das maiores dificuldades com que se tropeça no estudo da lacuna é a grande variedade de elementos que esta problemática apresenta e o fato de que nenhum dos autores, ser põe de acordo sobre uma fórmula…
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