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Publicado em 30/03/2005
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17437 palavras
Adicionar aos favoritosNo Brasil, o Código Civil de 1916 fez raríssimas referências ao concubinato, disposições que, em sua maioria, estigmatizavam as uniões livres, tendo por escopo a proteção da "família legítima".
De acordo com Venosa (2003, p. 34), "O legislador do Código Civil de 1916 ignorou a família ilegítima, fazendo apenas raras menções ao então chamado concubinato unicamente no propósito de proteger a família legítima, nunca reconhecendo o direito à união de fato."
Pontes de Miranda, citado por Venosa (2003, p. 35), chegou a afirmar que:
"O concubinato não constitui, no direito brasileiro, instituição de direito de família. A maternidade e a paternidade ilegítimas o são. Isso não quer dizer que o…
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