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As Incongruências na Sucessão do Companheiro (a) Face o Código Civil de 2002
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A monogamia é outro fator obrigatório, que há de imperar em todas as circunstâncias do matrimônio. (RIZZARDO, 2004, p. 26)
"A convivência ou vida em comunidade também se alça em elemento inspirador, eis que seria um contra-senso buscar o enlace civil para, na prática, continuar o casal separado, ou cada cônjuge com seus interesses próprios e independentes." (RIZZARDO, 2004, p. 26)
3.6 A IGUALDADE DOS CONJUGÊS NO DIREITO DE FAMÍLIAMais do que nunca, nos tempos atuais, se impôs a igualdade total entre o homem e a mulher no casamento. (RIZZARDO, 2004, p. 27)
De modo que, diante do princípio constitucional, adotado pelo direito codificado, convertendo-se, assim, no direito positivo, todos os dispositivos eventualmente existentes, que tratam com desigualdade os cônjuges, ou outorgam mais soma de direitos e poderes ao marido, se encontram induvidosamente revogados. (RIZZARDO, 2004, p. 27)Somente para ilustração, Rizzardo (2004, p. 27) demonstra em sua obra dispositivos do Código Civil de 1916 que afloravam desigualdades, conforme segue:
a) Art. 186, que dava preferência à vontade paterna para consentimento no casamento de menores então de vinte e um anos.
b) Art. 233, que colocava o marido como chefe da sociedade conjugal, função que exercia com a colaboração da mulher, no interesse comum do casal e dos filhos;
Inc. I do referido dispositivo, que atribuía a ele a representação legal da família;
Inc. II, do…
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