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As Incongruências na Sucessão do Companheiro (a) Face o Código Civil de 2002
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No Brasil de hoje, a conceituação de casamento ainda congrega querelas acerca da contratualidade ou não do instituto – que considero relevantes do ponto de vista teórico, mas na prática, totalmente inócuas – mas não comporta mais a indissolubilidade e não atribui possibilidade de diferenciação entre os cônjuges e entre as formas de filiação. Sem dúvida avanços na conceituação da instituição matrimonial. (Colares, 2004, Web)
Guilherme Borba, citado por Venosa (2003, p. 39), definiu o casamento da seguinte forma: "é a união do homem e da mulher para o estabelecimento de uma plena comunidade de vida."
"A igreja trouxe grande influência na concepção e seriedade do casamento, incluindo-o num dos sete sacramentos" (RIZZARDO, 2004, p. 17).
Segundo Euclides de Oliveira e Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka (2004, p. 10-11):
Do dispositivo inaugural do Livro Especial destinado ao Direito de Família, artigo 1.511 do novo Código Civil, extrai-se uma conceituação do casamento pelo efeito que se lhe reconhece: o de estabelecer comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. In verbis, pois, o legislador expressamente define o que seja casamento e quais são, intrinsecamente, os seus pressupostos de existência e de validade.Já Washington de Barros Monteiro, também citado por Venosa (2003, p. 39), conceitua o matrimônio como sendo "a união permanente entre o homem e a mulher, de acordo com a…
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