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As Incongruências na Sucessão do Companheiro (a) Face o Código Civil de 2002
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"Se as pessoas se encontram separadas de fato ou judicialmente, não fica proibida a formação de união estável. O mero fato da separação de fato não impede o reconhecimento da união, [...] mas não se permite a sua conversão em casamento." (RIZZARDO, 2003, p. 890)
Com certeza, pessoas separadas de fato podem constituir uniões estáveis, com o surtimento de efeitos tanto no pertinente aos alimentos como a sucessão. Embora não regularizadas as separações, as uniões posteriores não impedem os efeitos que delas decorrem, o que é diferente se mantidas em concomitância com a efetividade do casamento. (RIZZARDO, 2003, p. 890)Os requisitos que já foram examinados, desdobram-se em várias outras exigências, tais como:
a) A affectio societatis familiar, ou o ânimo, a intenção de formar uma sociedade familiar;
b) A posse de estado de casado;
c) A notoriedade do relacionamento e honoridade da conduta;
d) Conduta apropriada dos conviventes;
e) Dever de fidelidade;
f) Habitação comum;
g) Convivência;
h) Comunidade de leito;
i) Continuidade da união;
j) Dependência efetiva de um companheiro ou convivente em relação ao outro;
k) Continuidade e período de duração. (RIZZARDO, 2004, p. 890-892);
Venosa (2003, p. 454) diz:
[...] uma vez reunidos os elementos necessários para a configuração da união estável, seu reconhecimento dependerá da iniciativa dos interessados, conviventes ou herdeiros, matéria que pode ser…
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