Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
As Incongruências na Sucessão do Companheiro (a) Face o Código Civil de 2002
2186 visualizações
17437 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Completando, Sílvio Venosa (2003, p. 36) assim estabelece:
[...] com a dicção constitucional de 1988, reconhecendo o Estado a uma união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, e com a legislação ordinária que se seguiu outorgando direito de alimentos e sucessórios aos companheiros (Leis nºs 8.971/94 e 9.278/96), devem ser superadas as idéias que nortearam parte de nossa doutrina por tantas décadas, ainda ligada às origens culturais de nosso Código Civil."Se, por um lado, o casamento ainda guarda posição de proeminência sociológica e jurídica em nosso meio, não é menos verdadeiro que a entidade familiar sem casamento goza do beneplácito da sociedade e de proteção constitucional" (VENOSA, 2003, p. 36).
O código de 2002 traça dispositivos que visam regular a entidade familiar sem matrimônio, tanto no direito de família, como no direito das sucessões, nem sempre com a eficiência necessária. (VENOSA, 2003, p. 36).
Rizzardo (2004, p. 900), comenta:
O Código Civil, dentro do Livro IV da Parte Especial, no Título III, disciplina a assunto em cinco artigos, com previsões um tanto diferentes do que vem nas Leis 8.971 e 9.278. Nos dispositivos pertinentes [...] é reconhecida como entidade familiar à união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
