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As Incongruências na Sucessão do Companheiro (a) Face o Código Civil de 2002
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Cateb (2003, p. 101), faz a seguinte previsão: "Sendo o Código Civil lei posterior e dispondo expressamente em contrário, é possível que os Tribunais venham a sepultar o inciso III do art. 2º da Lei nº. 8.971, de 29 de dezembro de 1994."
Eduardo de Oliveira Leite (2003, p. 63), escreve:
Além do mais, independentemente de qualquer consideração relativa ao regime de bens na união estável, causa estranheza que o (a) companheiro (a) que viveu toda uma existência ao lado do outro tenha direito a apenas um terço da herança, a favor dos outros ‘parentes sucessíveis’ que, em princípio, em nada contribuíram na aquisição do dito patrimônio.Levando-se em conta, que a lógica do legislador foi sempre muito baseada no afeto, teria sido de se esperar que ele tivesse elencado o companheiro, antes dos parentes colaterais do falecido, como acontece com o cônjuge, ainda que ele o excluísse do rol de herdeiros necessários. (GOZZO, 2004, p. 53)
"Observe-se que não se coloca em discussão o fato de os ascendentes precederem ao companheiro, o que parece ser bastante lógico." (GOZZO, 2004, p. 53)
O inciso IV afirma que em não havendo parentes sucessíveis, terá direito a totalidade da herança.
Então, conforme continua Venosa (2004, p. 126):
O companheiro ou companheira somente terá direito à totalidade da herança se não houver parentes sucessíveis. Isso quer dizer que concorrerá na herança, por exemplo, com o vulgarmente…
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