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As diversas familias monoparentais pós Constituicão da República Federativa do Brasil de 1988
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A Constituição Federal limita-se a dizer que reconhece como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Não faz qualquer distinção, o que inibe o intérprete. Nesse conceito está inserida qualquer situação em que um adulto seja responsável por um ou vários menores. Isso permite concluir que ela pode ser estabelecida desde sua origem, ou decorre do fim de uma família constituída pelo casamento. Nesse diapasão é possível que ela se estabeleça porque a mãe teve um filho, mas a paternidade não foi apurada, ou porque houve adoção, ou pode resultar da separação judicial ou do divórcio. Nessa linha temos a família monoparental formada pelo pai e o filho, ou pela mãe e o filho, sendo que nos exemplos há o vínculo biológico, ou decorre de adoção por mulher ou homem solteiro. Nada impede que o vínculo biológico que une os membros dessa família, não decorra de congresso sexual, mas resulte de procriação artificial.
A mãe solteira submetese à inseminação artificial, não sabendo quem seja o doador. (VIANA, 1998: 32).
Da mesma forma, não há que se falar, no direito pátrio, apenas em crianças como membros dessa entidade familiar, o que limitaria, para fins de reconhecimento e proteção do Estado Brasileiro, as famílias monoparentais às…
A mãe solteira submetese à inseminação artificial, não sabendo quem seja o doador. (VIANA, 1998: 32).
Da mesma forma, não há que se falar, no direito pátrio, apenas em crianças como membros dessa entidade familiar, o que limitaria, para fins de reconhecimento e proteção do Estado Brasileiro, as famílias monoparentais às…
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