Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
As diversas familias monoparentais pós Constituicão da República Federativa do Brasil de 1988
661 visualizações
23910 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
A dissolubilidade do casamento é prevista em dispositivo próprio, consagrando-se o divórcio por conversão da separação judicial e o divórcio direto, com estabelecimento da exigência de lapso temporal de dois anos da separação de fato.
Como não podia deixar de ser, após 1988, surgiram várias normas a fim de regulamentar e efetivar os princípios consagrados constitucionalmente em matéria de direito de família, além de se destacar que, com a nova Constituição, muitos artigos do Código Civil Brasileiro de 1916 não foram recepcionados, o que incentivou a produção legislativa nessa área.
Dentre as várias leis posteriores a 1988 que trataram de assuntos relacionados à família, há algumas que se destacam como a Lei nº 8069/90, denominado Estatuto da Criança e do Adolescente, que regulamentou os direitos da criança e do adolescente em consonância com os princípios constitucionais, disciplinado matérias como adoção, em que há o estabelecimento da maternidade e paternidade socioafetiva; atuação das instituições na defesa dos interesses da criança e do adolescente; processo de apuração de atos infracionais e aplicação de medidas sócio-educativas e etc.
De importância também a ser destacada foi a Lei nº 8009/90 que…
Como não podia deixar de ser, após 1988, surgiram várias normas a fim de regulamentar e efetivar os princípios consagrados constitucionalmente em matéria de direito de família, além de se destacar que, com a nova Constituição, muitos artigos do Código Civil Brasileiro de 1916 não foram recepcionados, o que incentivou a produção legislativa nessa área.
Dentre as várias leis posteriores a 1988 que trataram de assuntos relacionados à família, há algumas que se destacam como a Lei nº 8069/90, denominado Estatuto da Criança e do Adolescente, que regulamentou os direitos da criança e do adolescente em consonância com os princípios constitucionais, disciplinado matérias como adoção, em que há o estabelecimento da maternidade e paternidade socioafetiva; atuação das instituições na defesa dos interesses da criança e do adolescente; processo de apuração de atos infracionais e aplicação de medidas sócio-educativas e etc.
De importância também a ser destacada foi a Lei nº 8009/90 que…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
