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As diversas familias monoparentais pós Constituicão da República Federativa do Brasil de 1988
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Além disso, o mesmo Código consagra a presunção, advinda do direito romano, de que a criança concebida na constância de um matrimônio seja filho dos pais casados (pater is est quem iustae nuptiae demonstrant).
Embora, sabendo-se que muitos autores sempre proclamaram a relatividade desta presunção, certo é que a dificuldade de fazer prova em contrário e a limitação de situações para fazê-lo, consagrava a esta presunção praticamente o caráter de absoluta.
Diante disso, constata-se que a família retratada no Código Civil de 1916, além de matrimonializada, hierárquica e discriminatória, privilegiava o que é chamado hodiernamente de paternidade jurídica6.
A concepção moderna de família vai se transformando de acordo com a evolução da própria sociedade e, em decorrência disso, leis posteriores ao Código Civil de 1916 vão alterando os direitos de família, o que tem início a partir da década de 30.
A Constituição brasileira de 1934 se destaca por ser a primeira Constituição que se refere à família, assegurando proteção estatal à denominada família legítima, o que foi mantido nas Constituições brasileiras posteriores. Além disso, a Carta de 1934 trouxe novidades em relação à filiação, pois…
Embora, sabendo-se que muitos autores sempre proclamaram a relatividade desta presunção, certo é que a dificuldade de fazer prova em contrário e a limitação de situações para fazê-lo, consagrava a esta presunção praticamente o caráter de absoluta.
Diante disso, constata-se que a família retratada no Código Civil de 1916, além de matrimonializada, hierárquica e discriminatória, privilegiava o que é chamado hodiernamente de paternidade jurídica6.
A concepção moderna de família vai se transformando de acordo com a evolução da própria sociedade e, em decorrência disso, leis posteriores ao Código Civil de 1916 vão alterando os direitos de família, o que tem início a partir da década de 30.
A Constituição brasileira de 1934 se destaca por ser a primeira Constituição que se refere à família, assegurando proteção estatal à denominada família legítima, o que foi mantido nas Constituições brasileiras posteriores. Além disso, a Carta de 1934 trouxe novidades em relação à filiação, pois…
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