As diversas familias monoparentais pós Constituicão da República Federativa do Brasil de 1988

Há, na legislação brasileira, a previsão a respeito da possibilidade de uma criança ter dois pais, o biológico e o socioafetivo, o que vem a excepcionar o princípio da unicidade do vínculo paterno e, conseqüentemente, do vínculo materno. (...) Evidentemente, no caso de reprodução humana medicamente assistida, há diversas peculiaridades, sem que, no entanto, haja prejuízo na aplicação dos princípios gerais e norteadores da adoção, tal como o instituto é concebido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, sob inspiração dos preceitos e normas da Constituição Federal de 1988. (GAMA, 2000:539)

Um questionamento mais recente que se faz aos que são contrários a possibilidade de inseminação artificial em mulheres sós diz respeito à inovação trazida pelo artigo 1597 do Código Civil Brasileiro vigente, que permite a inseminação artificial homóloga ou heteróloga, atendidas algumas condições, em viúvas, atribuindo a paternidade da criança ao falecido marido.

O problema levantado por Sá (2003), refere-se ao fato de que, se proibida a prática de inseminação artificial em “mulheres solteiras” no país, estaria a se verificar uma discriminação entre as mulheres sozinhas. Isso, além de contrariar o princípio da isonomia, uma vez que se entende que a…