As diversas familias monoparentais pós Constituicão da República Federativa do Brasil de 1988

Nessa seara, para os defensores, ao não se permitir o acesso às técnicas de inseminação artificial às “mulheres solteiras”, e, em contrapartida, não haver nenhuma oposição ao acesso a essas técnicas por mulheres casadas, está se promovendo uma discriminação entre pessoas do mesmo sexo apenas com base no seu estado civil, pelo que fica evidente a ofensa à isonomia. Não se vê, portanto, qualquer justificativa plausível para que se promova tal diferenciação, sem que esta tenha o cunho discriminatório, principalmente quando se analisa a questão à luz do artigo 226, §7º da Constituição Federal.

Ademais, a própria dignidade humana estaria ofendida em relação a essa “mulher solteira” que almeja ter um filho, uma vez que o direito de ter prole estaria intrinsecamente relacionado com o princípio basilar da República Federativa do Brasil, já que o desejo de reprodução é considerado instinto natural do ser humano.

Sobre o potencial conflito entre os interesses da mulher em utilizar a inseminação artificial para gerar um filho e os interesses e possíveis prejuízos que isso geraria à futura criança, há autores15 que sustentam que o interesse da criança, que deve ser preponderante, não estaria, a priori, sendo desrespeitado pela monoparentalidade formada através da inseminação artificial em…