As diversas familias monoparentais pós Constituicão da República Federativa do Brasil de 1988

Toda criança tem, normalmente, um pai e uma mãe. Ou melhor, em toda criança existe um direito fundamental ao biparentesco, como vocação natural e legítima de ter um pai e uma mãe, e de ser educada por ambos. (...) está definitivamente comprovado o prejuízo que representa para uma criança ser criada e educada só por uma pessoa, sem a identificação paterna e materna. E, acrescenta Ribellin-Devichi, ao admitir-se a inseminação artificial de conveniência [a realizada por mulheres solteiras, por exemplo] estar-se-ia aceitando o surgimento de uma criança órfã de pai, amputando sua ascendência pela metade, contrariamente ao que ocorre no divórcio, ou no caso de morte. (LEITE, 1995: 336 a 357) Com base nisso, é que dizem que “deverá esta última prática [inseminação artificial de mulher solteira] ser coibida por propiciar o aparecimento de mais crianças com a paternidade ignorada” .(SOARES, 2000: 560 a 561).

Por essa razão, para os que defendem a proibição da inseminação em “mulheres solteiras”, há o entendimento de que o princípio da dignidade da pessoa humana em relação à futura criança estaria sendo ofendido, pois as repercussões negativas sobre o seu equilíbrio, notadamente o psíquico, diante do fato de não ter um pai reconhecido, devem ser analisados de forma a se dar prioridade absoluta aos interesses do menor quando em confronto com os interesses e anseios da mulher sozinha que almeja ser mãe pela inseminação…