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As Constituições Brasileiras desde o Brasil Império
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O Brasil tem hoje uma carga tributária muito recheada. Dos impostos que a compõe, existem aqueles que incomodam muito, a exemplo da CPMF, que inicialmente foi proposta com o fito de caráter provisório, perdurando já por um bom tempo e no atual momento econômico e político do país, passa por aprovação forçada, para angariar um novo período de duração. Emprega-se o termo forçada, em razão das parcas negociações que objetiam a aprovação pretendida. Em apoio a este princípio há quem afirme:
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Os impostos componentes do sistema tributário nacional são exclusivamente os que constam deste título, com as competências e limitações nele previstos. (PINTO, Antônio Luiz de Toledo. WINDT, Márcia Cristina Vaz dos Santos, CÉSPEDES, Lívia. Código Triutário Nacional; Código de Processo Civil, Constituição Federal, - ed. São Paulo : Saraiva, 2005, p. 155).
É óbvio que todas as…
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Os impostos componentes do sistema tributário nacional são exclusivamente os que constam deste título, com as competências e limitações nele previstos. (PINTO, Antônio Luiz de Toledo. WINDT, Márcia Cristina Vaz dos Santos, CÉSPEDES, Lívia. Código Triutário Nacional; Código de Processo Civil, Constituição Federal, - ed. São Paulo : Saraiva, 2005, p. 155).
É óbvio que todas as…
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