As Constituições Brasileiras desde o Brasil Império

A Constituição de 1946 retomou os caminhos democráticos pretendidos em 1934. Ela tinha um texto que se destacava pelo fator equilíbrio das soluções adotadas. Houve reflexão da homogeneidade prevalecente nas deliberações da Assembléia Nacional Constituinte, mantendo então nas suas linhas o Regime Repressivo, a Federação, bem como a República, repetindo assim em modos gerais, os essenciais pontos de vista constantes da Constituição de 1934, não aderindo ao socialismo, também se eximindo da linha rígida individualista, buscando inspiração na forma técnica concedida pela democracia alemã, e houve dilatação na dimensão da matéria constitucional, com objetivos de abrangência em ralação às disposições que envolviam aspectos familiares, educacionais, culturais, Forças Armadas e funcionalismo público.

Foram promulgadas emendas no decorrer do regime de 1946, e na vigência da Constituição do mesmo ano. É singular o destaque que pode-se fazer daquela oportunidade, dando ênfase à Emenda Constiucional número 4, de 02 de Setembro de 196l, melhor conhecida como - Ato Adicional -, que teve como motivação outra crise político-militar, capaz de conduzir à renúncia do então presidente Jânio Quadros, instituindo-se ai o regime parlamentarista.

Ocorreu em 1964 uma Revolução onde ouve um empenho de João Goulart nas suas tendências reformistas, surgindo o deslocamento das questões sociais para as grandes massas do setor rural, iniciando-se um…