As Constituições Brasileiras desde o Brasil Império

Publicado em 01/08/2008

O governo, direcionando suas preocupações para as reivindicações justas de todas as classes trabalhistas, buscou estabelecer um regime com bases em uma nova concepção, voltada ao social-democrata, visanto evidentemente a perpetuidade no poder. Por conta destas variáveis, veio à tona logo em 1932, a Revolução Constitucionalista de São Paulo, precisamente no mês de Julho daquele mesmo ano, objetivando unicamente um retorno da ordem constitucional. Tal forma de conter os atos dos dirigentes, é fato essencialmente importante, para que não se extrapolem em detrimento de outros. Como enfatiza DALLARE:

O problema do poder é considerado por muitos como o mais importante para qualquer estudo da organização e do funcionamento da sociedade, havendo mesmo quem o considere o núcleo de todos os estudos sociais. Na verdade, seja qual for a época da história da Humanidade ou o grupo humano que se queira conhecer, será sempre indispensável que se dê especial atenção ao fenômeno do poder. (DALARI, Dalmo de Abreu, Elementos de Teoria Geral do Estado, 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 34).

Sem trégua, vem à baila a Constituição de 1934, precisamente 110 anos de história e modificações se passaram, com a manutenção do federalismo, avançando no municipalismo, ao que lhe atribui os impostos municipais, de grande soma valorativa para a administração dos municipios, fazendo crescer substancialmente o desejo pelos cargos políticos, principalmente visando o…

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