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As Causas Excludentes de Ilicitude Previstas na Parte Geral do Código Penal Brasileiro
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As Causas Excludentes de Ilicitude Previstas na Parte Geral do Código Penal Brasileiro
Goiânia
2004
"Ainda que eu falasse a língua dos homens, e falasse a língua dos anjos, e não tivesse amor, seria como o metal que soa ou como o sino que tine". ( 1º Coríntios 13.1)
DEDICATÓRIA
À minha mãe,
amiga fiel, e
Aos meus irmãos,
nos quais agradeço o
Apoio e carinho durante toda essa jornada,
Dedico este trabalho.
Agradecimentos
Sou imensamente grata a DEUS
Ao Departamento de Ciências Jurídicas da Universo, berço da minha formação:
Aos Coordenadores,
Aos Professores,
Aos Funcionários,
Meus especial deferimento ao Prof. Mestre,
meu orientador.
RESUMO
Minha decisão de investigar as causas excludentes de ilicitude previstas na parte geral do Código Penal Brasileiro, fundou-se em alguns motivos. Primeiro, o tema embora constantemente relacionado com a prática forense é pouco explorado em pesquisas acadêmicas . Segundo ,trata-se de direito reconhecido e assegurado pelo nosso ordenamento jurídico, pois o Código Penal prevê que ao agir em uma das hipóteses elencadas no artigo 23, o sujeito não comete crime, fixando os limites da ação. Minha atenção é especificamente voltada à essas quatro causas legais previstas na parte geral do CP, esclarecer todos os…
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