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As alterações do Código de Processo Penal 2
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ANTIGA REDAÇÃO ARTIGO 532
Art. 532. No caso de prisão em flagrante, observar-se-á o disposto no art.304 e, quando for possível, o preceito do art.261, sendo ouvidas, no máximo, três testemunhas. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 4.769, de 1º. 10.1942)
NOVA REDAÇÃO ARTIGO 532
"Art. 532. Na instrução, poderão ser inquiridas até 5 (cinco) testemunhas arroladas pela acusação e 5 (cinco) pela defesa." (NR)
Como já informado, a lei reformulou o procedimento, simplificando-o, condensou a instrução e tratou de diversos temas em artigos distintos dos originários.
ANTIGA REDAÇÃO ARTIGO 533
Art.533. Na portaria que der início ao processo, a autoridade policial ou o juiz ordenará a citação do réu para se ver processar até julgamento final, e designará dia e hora para a inquirição das testemunhas, cujo número não excederá de três.
§1o Se for desconhecido o paradeiro do réu ou este se ocultar para evitar a citação, esta será feita mediante edital, com o prazo de cinco dias.
§2o Se o processo correr perante o juiz, o órgão do Ministério Público será cientificado do dia e da hora designados para a instrução.
§3o A inquirição de testemunhas será precedida de qualificação do réu, se este…
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