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Publicado em 14/04/2004
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03 - FUNDAMETOS E RAZÕES DO CONTROLE
A Constituição Federal constitui o fundamento de validade de todo o ordenamento jurídico, justamente por ocupar seu vértice mais elevado.
Assim, a existência de um escalonamento normativo, é pressuposto necessário para existência da supremacia constitucional.
Desse modo, a supremacia constitucional representa o principal fundamento do controle de constitucionalidade e se caracteriza pela necessária adequação de todas as normas aos ditames da Lei Maior.
A supremacia constitucional pode ser material e/ou formal. A supremacia material diz respeito ao conteúdo abrangido pela constituição, enquanto que a supremacia formal é ínsita…
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