Artigo 27

De todas as fórmulas de resolução conflitual, interessa-nos a arbitragem por ser objeto do presente estudo. É muito remota a origem da arbitragem, Cretella Júnior ensina que o instituto da arbitragem encontra seu embrião na Mitologia Grega, mais especificamente, numa disputa travada entre Atena, Hera e Afrodite, em torno da maça de ouro destinada pelos deuses à mais bela. A função de árbitro foi desempenhada por Páris, que decidiu a favor de Afrodite, que o havia subornado, prometendo-lhe em troca o amor de Helena, raptada por Páris, o que deu como resultado a Guerra de Tróia.

A história indica que as primeiras formas assumidas, pela sociedade, para a resolução dos conflitos entre os homens foi o produto de suas próprias decisões; com a aplicação da lei do mais forte. Com o evoluir dos tempos, os homens compreenderam a excelência de um outro método, segundo o qual a solução dos conflitos era entregue a terceira pessoa, desinteressada do objeto da disputa entre os contendores, surgindo, então, a arbitragem facultativa, em tudo superior aos métodos anteriores. Primeiramente, a arbitragem foi exercida pelos sacerdotes, pois acreditava-se, devido à formação místico – religiosa desses povos, que eles tinham ligações com os deuses e a sua decisão era a manifestação viva da vontade divina; depois, a solução dos conflitos passou a ser entregue aos membros mais idosos do grupo social (anciãos), na crença de que, conhecendo eles os costumes de seus antepassados, estavam em melhores condições de decidir o conflito.

Em seguida, surge o Estado e assume a função jurisdicional como meio de promover a paz social,…