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ARRAS
Obs: O sinal funciona, não só como um reforço nos contratos bilaterais ou comutativos, indicando a realização definitiva do concurso de vontades, ao firmar a presunção de acordo final, tornando obrigatório o contrato (art.1.094,CC), mas também como uma garantia ao pontual cumprimento da obrigação avençada, como também se pode convencionar a possibilidade do desfazimento do contrato, com a devolução do sinal em dobro por quem o recebeu, ou a perda do sinal por quem o deu ( art.1.095,CC) assegurando as partes o direito de arrependimento.
Caracteres:
- Só têm cabimento nos contratos bilaterais que servem de título translativo do domínio;
- Pressupõem um contrato perfeito, por serem pacto acessório, de forma que sua existência e eficácia dependerão da existência e eficácia do contrato principal;
- Exigem, para se aperfeiçoarem, a entrega de soma em dinheiro ou de outra coisa fungível;
- Requerem que tal entrega seja feita por um dos contraentes ao outro;
- Destinam-se a confirmar o contrato ou a assegurar o seu…
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