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Publicado em 08/12/2004
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Adicionar aos favoritosPor se tratar de bem acessório, a cláusula penal subsiste apenas durante a vigência da cláusula da qual depende, que lhe é principal.
b) A condicionalidade, pois ela somente será efetivamente utilizada se ocorrer o inadimplemento total ou parcial do contrato.Ao inadimplemento total aplica-se a cláusula penal compensatória. A cláusula penal moratória incide sobre o inadimplemento parcial. E a cláusula penal específica pode ser aplicada em ambas as situações.
c) A obrigatoriedade ou vinculatividade do devedor aos seus termos, como decorrência do seu inadimplemento culposo (mora).
3.2 CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA, COMPENSATÓRIA E ESPECÍFICA.
A cláusula…
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