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Arras e Cláusula Penal
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Por se tratar de bem acessório, a cláusula penal subsiste apenas durante a vigência da cláusula da qual depende, que lhe é principal.
b) A condicionalidade, pois ela somente será efetivamente utilizada se ocorrer o inadimplemento total ou parcial do contrato.Ao inadimplemento total aplica-se a cláusula penal compensatória. A cláusula penal moratória incide sobre o inadimplemento parcial. E a cláusula penal específica pode ser aplicada em ambas as situações.
c) A obrigatoriedade ou vinculatividade do devedor aos seus termos, como decorrência do seu inadimplemento culposo (mora).
3.2 CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA, COMPENSATÓRIA E ESPECÍFICA.
A cláusula penal pode ser:
a) moratória, representando sanção civil que serve de acréscimo, periódico ou não, a obrigação que não veio a ser cumprida no tempo, no local ou no modo convencionados, e que continua podendo ser exigida.
A cláusula penal moratória, assim, torna-se cumulável com a cobrança da obrigação principal que não foi cumprida, sendo exigível desde o vencimento da obrigação ou da constituição do devedor em mora.
b) compensatória, para satisfação, por equivalência, da obrigação que não foi cumprida conforme o ajustado.
A cláusula penal compensatória possui outras duas características, além das já mencionadas (a substitutividade, a condicionalidade e a obrigatoriedade). São elas: a…
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