Argumentação juridica, peça processual

Publicado em 16/10/2009

 

A INCOMPATIBILIDADE, A AUTOFAGIA E A RETORSÃO

No caso que estamos analisando a promotora no meio do processo vale-se de um recurso jurídico denominado “emendatio libelli”, pois em meio ao processo a Promotora, que inicialmente havia denunciado o acusado por homicídio, tendo de posse a teoria que o art.302 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o qual segue a seguir, seria inconstitucional, acaba por desqualificar o crime, pedindo o enquadramento do acusado em crime de menor pena.

O advogado Luiz Augusto de posse dessa tese levantada pela promotora usa a técnica argumentativa denominada autofagia, incompatibilidade e a retorsão. Essa técnica consiste em usar as palavras do interlocutor em favor do locutor, mostrando a incompatibilidade do que foi dito com a realidade, trazendo à tona a incoerência do que falado normalmente essa mostra da verdade denominada retorsão, expõe o enunciador da autofagia ao ridículo. A petição analisada servi-se muito desse tipo de argumento, pois na verdade a intenção de seu autor consiste em provar que a Promotora equivocou-se em seu pedido de suspensão do processo, para isso ele demonstra que o argumento empregado pela promotora sobre a inconstitucionalidade do art.302 do CTB, chega a ser ridícula, o advogado no trecho abaixo transcrito, utiliza, até em um tom irônico, a retorsão para desconsiderar o argumento da Promotora.

Um outro raciocínio nos leva a entender que as…

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