Argumentação Juridica

Publicado em 22/10/2006

Chaïm Perelman aproveita para colocar em xeque a própria verdade, na abordagem da argumentação.

"Para os partidários das ciências experimentais e indutivas, o que conta é menos a necessidade de proposições do que a sua verdade, sua conformidade com os fatos". (CHALITA: 1999)

A argumentatio, também chamada probatio (Quintiliano) e conformatio (Cícero), era conhecida desde a antiguidade como uma das partes da arte retórica e, dentre elas, a mais importante, pois se destinava a produzir a credibilidade dos pontos de vista arrolados.

Consistia na apresentação de provas, que desde Aristóteles eram classificadas em "artificiais" e "inartificiais". O chamado "genu artificiale" correspondia à apresentação das provas próprias da arte (retórica), cuja espedificação se dava a partir do próprio exame do discurso. Admitindo-se que todo discurso envolve orador, ouvinte e coisa discutida, distinguiam-se as chamadas provas:

  • éticas, aquelas que se referiam ao caráter, digno de confiança do orador;
  • patéticas, as capazes de motivar a sensibilidade do ouvinte; e,
  • reais, aquelas cujo efeito se baseava na coerência lógica da apresentação da "coisa" mesma (res), estas últimas incluindo os indícios, os argumentos e os exemplos. O chamado "genus inartificiale" referia-se às provas obtidas sem o auxilio da arte (retórica), incluindo-se entre elas os testemunhos, as decisões jurisprudenciais, as opiniões doutrinárias, os documentos.

Osakabe afirma que:

" ... o ato de argumentar parece estar fundado em três atos…

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