Arbitragem no Direito Comparado

Publicado em 23/10/2006

Mediação e Arbitragem

Limeira

2.006


A ARBITRAGEM NO DIREITO COMPARADO

Lei de Arbitragem

Introdução:

A figura do árbitro aparecerá em um contrato sempre que as partes deste contrato assim definirem, acontece quando as partes de um contrato estipulam que eventuais divergências que poderão acontecer no decorrer do cumprimente do contrato, serão assim decididas pelo arbitro (podendo ser mais de um), que deverão ser escolhidos pelas partes.

A lei 9.307/96 veio para regulamentar às decisões tomadas pelo arbitro, onde firma que as decisões tomadas pelo árbitro se tornarão válidas a partir do momento em que ele for convocado a decidir sobre a causa em questão.

Pois antes da lei 9.307/96 que dispõem sobre Arbitragem, a figura do árbitro poderia ser contestada, e com isso, a parte insatisfeita da relação contratual poderia pedir a anulação da decisão do mesmo. Por isso, o arbitro deve ser escolhido pelas partes em número ímpar, e, desde que não fique provado nenhum impedimento, deve ser aceitos e agir com imparcialidade, de acordo com a lei e o contrato.

A utilização da Arbitragem como meio de solução de conflitos tende a intensificar em curto prazo de tempo, com intuito de afastar o desgaste, emocionais e financeiras, a que as partes são submetidas na Justiça Pública, em razão da sua morosidade, que gradativamente se consagra como mecanismo eficaz para a solução de controvérsias, tornando-se uma ferramenta indispensável…

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