Arbitragem como Forma de Solução de Conflitos Internacionais

Publicado em 05/08/2006

ARBITRAGEM COMO FORMA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS INTERNACIONAIS


1. INTRODUÇÃO


A Arbitragem é considerada um meio célere, eficaz e económico na solução de litígios. Hoje. com a crise no Judiciário, processos chegam a passar décadas esperando uma sentença, enquanto que a Arbitragem tem um prazo limitado para sua solução.

A Arbitragem no Brasil atual ainda é pouco utilizada na solução de litígios civis. Já no âmbito internacional é cada vez maior o número de empresas multinacionais e estados que utilizam a Arbitragem para a solução de seus litígios.

Assim, o objeto deste trabalho é buscar esclarecer alguns pontos controversos existentes sobre este tema, além de definir pessoas e bens que possam ser objetos da arbitragem e sua aplicabilidade no âmbito do direito internacional.


2. ORIGEM HISTÓRICA


A arbitragem não é novidade como instrumento de solução de conflitos. Na mais remota Antiguidade, a humanidade sempre buscou caminhos que não fossem morosos ou sinuosos, visto que os negócios, sejam civis ou comerciais, exigem respostas rápidas, sob pena de quando solucionados, perderem o objeto e ficarem desprovidos de eficácia, com prejuízos incalculáveis para as partes interessadas.

Atualmente, a realidade não é diferente. A sociedade transforma-se numa velocidade incrível.…

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