Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Arbitragem como Forma de Solução de Conflitos Internacionais
1937 visualizações
7049 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
4 A CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM E SEUS EFEITOS
A Convenção de Arbitragem pode ser realizada pelas partes quando surgir qualquer litígio que necessite de um terceiro alheio a relação para que decida a respeito de qual parte tem razão . Compreende-se como convenção de arbitragem a Cláusula Compromissória e o compromisso Arbitral.
4.1 DIFERENÇA ENTRE CLAUSULA COMPROMISSÓRIA COMPROMISSO ARBITRAL
A arbitragem é classificada de duas maneiras: a primeira é "Voluntária" ou "Facultativa"; a segunda é "Obrigatória" ou "permanente" .
A Arbitragem Voluntária ocorre quando não há compromisso arbitral entre as partes, assim vindo a ocorrer qualquer litígio entre elas optam por utilizar-se da arbitragem para a solução. Nesta forma de arbitragem as partes assinam um compromisso arbitral entregando o litígio para a solução por arbitragem.
O compromisso tem por objetivo definir a matéria, o motivo da controvérsia, designando os árbitros, indicando -lhes quais os poderes e estabelecendo a igualdade no processo a ser seguido. É um ato formal, constituído por instrumento posterior firmado pelas partes, árbitros e duas testemunhas.
Arbitragem Obrigatória ou permanente é aquela decorrente de tratados internacionais. Aqui se verifica a ocorrência de arbitragem pela cláusula…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
