Arbitragem

Publicado em 30/09/2003

Arbitragem


INTRODUÇÃO

Segundo a clássica colocação de ARISTÓTELES, é o homem um animal político, cívico (zoon politikon), mais social que as abelhas e outros animais que vivem juntos, aduzindo Mata Machado que "onde há o homem, há a sociedade; onde há a sociedade, há o direito; logo, onde o homem, aí o direito" (ubi homo, ibi societas, ubi societas, ibi jus; ergo, ubi homo, ibi jus).

Para os antigos jurisconsultos, de outra parte, era no Direito, "arte do bom e do justo" em sua definição mais célere, que se descortinavam as regras do viver honestamente, não ofender a outrem e dar a cada um o que é o seu (honeste vivere, neminem laederem, suum cuique tribuere). E é com ele que ainda hoje o homem procura realizar a Justiça, um dos pilares do bem comum e da felicidade que todos buscamos.

Se povo algum, na Antigüidade, excedeu o romano no culto ao Direito e na formulação dos institutos jurídicos, é de notar-se, entretanto, que as suas primeiras concepções têm origem na Grécia, onde se destacou como uma das mais antigas doutrinas a do Direito Natural, "fruto de um pensamento cosmológico, no qual as especulações sobre razão e natureza aparecem indissoluvelmente ligadas", bastando recordar, descrita por `Sófocles', a passagem de Antígona, quando inquirida pelo Rei Creonte.

Se o Direito Natural se justifica na própria condição do ser humano, pelo direito deste à liberdade, à educação, à segurança, à subsistência, aos bens da cultura, à vida, enfim, o Direito Positivo, por sua vez, se exprime…

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