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Arbitragem
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ARBITRAGEM
APRESENTAÇÃO
Este trabalho, tem por objetivo, mostrar o surgimento deste instituto, seu conceito, sua utilidade e sua aplicação no direito moderno.
Historicamente, a arbitragem juntamente com a autotutela, autocomposição e a mediação eram os institutos mais utilizados para a solução dos conflitos sociais.
No Brasil, diversos anteprojetos foram elaborados, mas nenhum deles efetivamente chegou a ser aplicado. Somente com o surgimento da Lei 9.307 de 23 de setembro de 1996 é que a arbitragem passou a ser mais exercida e mais promovida.
Nossa idéia é proporcionar aos estudantes e profissionais da área, uma apresentação do que era e do que é atualmente a arbitragem, através de uma breve exposição deste trabalho.
I - INTRODUÇÃO
Arbitragem é o meio alternativo que se utiliza, a fim de se dar solução a litígio ou divergência, havida entre duas ou mais pessoas.
Trata-se de mecanismo privado de solução de litígios, através do qual um terceiro, escolhido pelos litigantes, impõe sua decisão, que deverá ser cumprida pelas partes.
Quando a arbitragem ocorre entre pessoas de Direito Internacional, para solução de litígios ou conflitos internacionais, a matéria é regulada pelas convenções anteriormente instituídas, ou pelas regras que forem admitidas no momento de sua admissão.
A arbitragem entre os Estados tanto…
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