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Aquisição de direitos
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Aquisição dos Direitos
A aquisição de direitos é resultado do efeitos dos fatos jurídicos.
Fatos Jurídicos: São todos os eventos provindos da atividade humana ou decorrentes de fatos naturais, capazes de Ter influência na órbita do direito, por criarem, ou transferirem, ou conservarem, ou modificarem , ou extinguirem as relações jurídicas.
A aquisição de um direito é quando este direito associasse com o seu titular auxiliando-o mutuamente.
A aquisição (de um direito) pode ser originária ou derivada:
Na Aquisição Originária não existe direito anterior, acontece quando o direito surge pela primeira vez assim sendo a aquisição é feita pelo titular sem qualquer relacionamento com um titular anterior ao direito que irá ser adquirido
Ex.: A aquisição de uma propriedade pela ocupação de uma…
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