Aposentadoria Especial

Publicado em 26/06/2006

Benefícios Previdenciários


INTRODUÇAO

O objetivo desse trabalho é discorrer sobre um dos benefícios previdenciários concedidos pela previdência social (INSS), a aposentadoria especial. Indicando os seus requisitos, beneficiários e valores respectivos.

APOSENTADORIA ESPECIAL : É o benefício concedido ao segurado da Previdência Social que trabalha sob condições especiais.

A aposentadoria especial será devida ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Deverá o segurado comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos).

A comprovação será feita em formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), preenchido pela empresa com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCA), expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Cooperativas de produção deverão elaborar o Perfil Profissiográfico Previdenciário dos associados que trabalham em condições especiais de acordo com a Instrução Normativa/INSS/DC nº 087/03. Cooperativas de trabalho terão que elaborar o PPP com base em informações da empresa contratante.

O PPP, instituído pela Instrução Normativa/INSS/DC nº 090/03, incluirá informações dos formulários SB-40,…

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