Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Aplicação das Penas
4266 visualizações
25137 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Trata-se da suspensão da pena de prisão, mas, na prática, constitui-se em verdadeira execução de pena restritiva de direito, pelo tempo de um ano, pois durante esse tempo o condenado deverá prestar serviço à comunidade ou cumprir limitação de fim de semana. Estará , na prática, cumprindo pena restritiva de direito.
b) especial - sujeita ao condenado ao cumprimento de condições mais brandas, tais como proibição de freqüentar determinados lugares, ausentar-se da comarca sem autorização e comparecer mensalmente a juízo;
c) privilegiado ou septuagenário - destinado ao condenado à pena de 2 a 4 anos, que tenha mais de 70 anos de idade, cujo período de prova é elevado para quatro a seis anos.
Requisitos:
1º) para a suspensão condicional da pena comum, simples ou genérica os requisitos estão previstos no art. 77 do CPB:
a) pena não superior a dois anos;
b) suficiência de acordo com as circunstâncias do art. 59;
c) impossibilidade de substituição da pena corporal por pena restritiva de direitos;
d) ausência de reincidência por crime culposo;
2º) para a suspensão especial:
a) todos os requisitos acima descritos e mais a reparação do dano ou impossibilidade absoluta de fazê-lo;
3º) para o privilegiado ou septuagenário (art. 77, § 2º):
a) pena superior a dois anos e inferior ou igual a quatro anos;
b) suficiência a ser aferida segundo as circunstâncias do art. 59;
c) ausência de…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
