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Aplicação das Penas
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Quanto mais próximo da consumação se aproximar a conduta,menor será o índice de redução.
A segunda causa de diminuição obrigatória de pena prevista na parte geral se refere ao arrependimento posterior. Trata-se de medida de política criminal que pretende com a diminuição da pena, incentivar o agente de reparar o dano de qualquer forma, beneficiando assim a vítima. A reparação deve ser total e acontecer antes do recebimento da denúncia. Do contrário, o agente só será beneficiado com a atenuante genérica do art. 65, II, b.
Outro fator que causa diminuição de pena, está prevista no art. 24, § 2º - estado de necessidade. Razoável exigência do sacrifício do bem ameaçado. No estado de necessidade há um colisão de bens jurídicos a serem protegidos, os quais um irá perecer. O direito determina que seja preservado o bem jurídico, de maior relevância, de maior importância social. Entretanto, se o bem jurídico que deveria ser protegido foi sacrificado, então sua conduta será considerada antijurídica. Diante desse fato, a sua conduta será punida menos severamente, ou seja, a pena será diminuída em função da situação do perigo em que se defrontavam os bens.
Há também diminuição da pena quando o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (art. 26, parágrafo único). Trata-se do…
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