Aplicação das Penas

O agente deliberadamente se embriaga para, com mais coragem, determinação, insensibilidade moral, praticar o crime idealizado anteriormente.

Por enquanto , a embriaguez deliberada com o fim de animar-se ou desinibir-se, encontrando coragem ou eliminando timidez ou temor, para cometer o crime constitui-se circunstância agravante, indispensável prova robusta de que o agente se embriagou com esse objetivo.

No crime de concurso de pessoas (art. 29) a pena também se agrava quando:

I - promovida ou organizada a cooperação no crime ou dirigida a atividade dos demais;

Quem promove tudo isto exposto revela-se um líder nefasto, mais periculoso e pernicioso, e, portanto, mais culpável.

Diz respeito a autoria intelectual do crime, a qual vai corresponder a agravação da pena. O chefe, o organizador, o líder, aquele que organiza, planeja, enfim, dirige a atividade criminosa de outras pessoas, terá sua pena agravada

II - coagido ou induzido outrem à execução material do crime;

Essa agravante refere-se a aquela coação a que o sujeito podia resistir desde que tivesse exercido pelo menos influência positiva na consecução do crime pelo coagido.

Também terá pena agravada aquele que tiver induzido outrem a executar materialmente o crime. Por indução entende-se a implantação, na mente de alguém, da idéia de cometer o delito, o que pressupõe sua inexistência anterior. Vale dizer, o indutor faz surgir, na cabeça do outro, a idéia de delinqüir , quando nem lhe passava esse pensamento.

III - instigado ou determinado a cometer o crime alguém sujeito à sua…