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Aplicação das Penas
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É aquele absolutamente desproporcional em relação à conduta praticada e que não se presta a explicar racionalmente o crime demonstrado insensibilidade moral do agente. É o motivo pequeno, insignificante, sem a mínima importância, desproporcionada. Já o motivo torpe é aquele infame, vil, repugnantes, ignóbil que provoca repulsa ao sentimento comum das pessoas. Enfim, é aquele que mais ofende a moralidade média e os princípios éticos dominantes;
c) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;Por exemplo, João furta um veículo, afim de com ele executar um assalto a mão armada, um roubo num banco. O primeiro crime, furto, é cometido com o fim de facilitar a execução de um roubo. Supondo que o roubo seja apenas tentado, ou executado, dele o agente do crime-meio não venha a obter qualquer vantagem, ou, ainda, vem a ser realizado por outro agente, mesmo assim a pena do crime de furto, provando-se a conexão teleológica, deverá ser agravada na forma do artigo 61, II, b do CP.
Se o crime - fim se consuma, ou se é apenas tentado, somente será agravado a pena do crime-meio.
No homicídio, essa circunstância é qualificadora e não agravante.
d) à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido;Traição pode-se…
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