Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
A Aplicação das Forças Armadas na Garantia da Lei da Ordem o Caso Rio de Janeiro
844 visualizações
4488 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
A APLICAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS NA GARANTIA DA LEI E DA ORDEM O CASO RIO DE JANEIRO
Waldyr Soares Filho
RESUMO
O presente artigo tem por fim trazer à discussão a aplicação das Forças Armadas nas atividades atinentes a Segurança Pública, sob o fundamento da garantia da lei e da ordem, conforme disposições legais e constitucionais, buscando analisar a consonância com suas atribuições, como instituição permanente de defesa do Estado, o eventual conflito com princípios e conceitos esculpidos nas normas vigentes no Brasil, bem como com as mais abalizadas construções doutrinárias.
Palavras-chave: Estado, segurança, poder de polícia, Forças Armadas.
1. INTRODUÇÃO
Na construção de uma sociedade mais coadunada aos princípios esculpidos no artigo 3º da Carta Política Brasileira, o qual tem como escopo sedimentar os ideais de uma sociedade calcada nos ditames da legitima legalidade, o Estado brasileiro, tendo como precursor o Estado do Rio de Janeiro, vem se empenhando para a consecução do resgate do impostergável monopólio do uso da força por parte do Estado, o qual, não raras vezes, vem sendo usurpado por estruturas de poder caracterizadas por forças marginais.
Neste contexto, tem sido consensual o entendimento de que o melhor caminho é o do investimento na solidez das instituições democráticas, as quais tem como elemento estruturante a participação de todos os níveis de poder estatal, in casu União, Estado e Município, visando criar um ambiente capaz de legitimar as ações levadas a efeito.
Na reflexão que nos propomos a desenvolver, nos ateremos a análise do emprego das Forças Armadas, visando verificar em que situações será possível o seu emprego, sob o prisma da garantia da lei e da ordem, com foco nas disposições legais e constitucionais, a luz dos princípios e conceitos esculpidos nas normas vigentes no Brasil, buscando analisar a…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
